O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta. A proposta encaminhada pelo Governo do Estado estima em 54,7 bilhões de reais as receitas de Pernambuco para o ano que vem. A matéria ainda define os critérios para a execução das despesas e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. 

O Plenário também acatou outras duas iniciativas do Poder Executivo, que concedem reajustes salariais para servidores públicos. As carreiras contempladas são da Agência Pernambucana de Águas e Clima,  Agência Estadual de Meio Ambiente, Departamento Estadual de Trânsito, Agência Estadual de Tecnologia da Informação, Universidade de Pernambuco – exceto professores –, além de peritos criminais e médicos legistas. Também foi criado  um novo plano de cargos e carreiras para o Hemope.

Durante os pronunciamentos, a deputada Dani Portela, do PSOL, realizou a leitura de uma carta aberta , escrita pelos Comitês e Comissões da Verdade do Nordeste e Norte. Publicado no dia 18 de agosto, o documento marca a comemoração dos 45 anos da Lei de Anistia e 60 anos de repúdio ao Golpe Militar de 1964. De acordo com a carta, as consequências da ditadura ainda são enfrentadas nos tempos atuais, com ataques à Constituição e à democracia. O documento relembra que presos políticos desaparecidos durante o regime militar seguem sem paradeiro conhecido e lamenta que os crimes cometidos no período não tenham sido julgados.

A importância de políticas públicas de incentivo e suporte à amamentação foi destaque no pronunciamento da deputada Socorro Pimentel, do União. Em alusão à campanha temática Agosto Dourado, a parlamentar registrou os impactos do leite materno na saúde pública e pediu esforços da sociedade para garantir o direito de mães e bebês. Médica pediatra, a deputada ainda celebrou o primeiro ano de funcionamento da Sala de Apoio à Amamentação da Alepe. O espaço é o segundo em casas legislativas do país. “A sala que hoje celebramos é um símbolo do nosso compromisso com a maternidade, com a infância e, acima de tudo, com a saúde pública.”

A Marcha Para Jesus, que será realizada no próximo sábado, 31 de agosto, na praia de Boa Viagem, no Recife, a partir das 14h, motivou a fala do deputado Joel da Harpa, do PL. O parlamentar exaltou a importância do evento, realizado no Brasil desde 1993 e presente no calendário oficial do país desde 2009.  “A marcha para Jesus é um evento pacífico, que reúne igrejas cristãs do país e hoje, no mundo todo, a Marcha para Jesus ela é realizada. A participação de toda a população é extremamente importante em um evento que aquece a nossa economia, aquece a nossa rede hoteleira, traz turistas da Região Nordeste, e como o próprio nome já diz, é uma marcha que acima de tudo é espiritual”.

João Paulo, do PT, propôs a concessão de voto de aplauso ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O parlamentar classificou a atuação do magistrado como firme, corajosa e determinante para a defesa da democracia e das instituições democráticas do país. “Demonstrou a coragem necessária para tomar medidas imperativas em tempos excepcionais que, apesar de criticadas por alguns, foram essenciais para proteger a nossa democracia contra a articulação criminosa que buscava deslegitimar o processo eleitoral e fomentar o retorno da ditadura”.

Doriel Barros, do PT, pediu rigor nas investigações de incêndios florestais registrados em diferentes regiões do país nos últimos dias. O parlamentar levantou dúvidas se os atos foram previamente combinados por criminosos com intenções políticas. “Na verdade, há muita coisa que a Polícia Federal está investigando que deixa dúvida realmente se esses incêndios que estão acontecendo não são algo articulado para gerar uma situação no nosso país de instabilidade”.

O petista aproveitou o pronunciamento para parabenizar a CUT, Central Única dos Trabalhadores, pelos 41 anos de fundação.